Supremo condena BPI num caso em que empresa foi vítima de ataque informático

Acórdão defende que riscos de burla dos sistemas informáticos de homebanking têm de correr por conta dos bancos.

Uma pequena empresa de Braga ganhou recentemente um processo contra o Banco Português de Investimento (BPI) no Supremo Tribunal de Justiça depois de as suas sócias-gerentes terem sido vítimas de burla informática durante operações bancárias online.

A decisão dos juízes não tem recurso possível: o banco vai ter de devolver à empresa de importação e exportação de produtos de limpeza industrial não só os 13 mil euros sacados indevidamente da conta pelos burlões, em 2008, como vai ter de lhe pagar mais dez mil euros a título de indemnização por danos morais, uma vez que na sequência do problema a firma ficou inibida de usar cheques, tendo entrado na lista negra do Banco de Portugal, e também cartões de débito e de crédito."Foi o descalabro para a empresa", resume o seu advogado, Carlos de Faria, sublinhando o carácter inédito de uma decisão deste tipo ao nível do Supremo Tribunal de Justiça. A empresa, essa, acabou por suspender actividade, tendo as suas sócias-gerentes emigrado para o continente africano.No cerne do problema está perceber quem é responsável pelas burlas informáticas que furam o complexo sistema de segurança do homebanking: o banco ou o cliente? E, sobre isto, diferentes tribunais têm vindo a pronunciar-se nos últimos anos de forma contraditória em casos com contornos idênticos.Foi, aliás, este facto que levou os juízes do Supremo a aceitarem analisar esta situação, apesar de tanto os seus colegas de primeira instância como os da Relação terem já anteriormente dado razão à firma de produtos de limpeza de Braga — o que em princípio impedia por lei o BPI de apresentar mais recursos."As questões suscitadas pelos contratos de homebanking e pelo acesso fraudulento online a depósitos bancários (...) originam fortes dúvidas que tornam provável a emissão de decisões jurisdicionais divergentes, divergência essa tanto mais grave quando se tenha em conta a difícil situação económica e social que se atravessa", justificaram os magistrados ao aceitarem o último recurso do banco, acrescentando que uma eventual perda de confiança dos utentes no sistema bancário "pode contribuir para o aparecimento de maiores perturbações ou dificuldades na recuperação económica" do país.

Fonte: http://www.publico.pt/sociedade/noticia/supremo-condena-bpi-num-caso-em-que-empresa-foi-vitima-de-ataque-informatico-1620285